O sistema Positive Climb Aviation consiste em um portal de conteúdos de estudo para a obtenção do nível ICAO de proficiência em inglês aeronáutico (o “Portal”) de titularidade de Positive Climb Aviation, situado na Rua Ipiranga, 2509, Piracicaba – SP, CNPJ nº. 34.143.831/0001-34, aqui designado “PCAviation“. O acesso ao conteúdo do Portal acarreta a condição de “Assinante” ou “Comprador” (este último apenas aplicado aos produtos disponíveis por download ou físicos) e implica na aceitação e concordância dos Termos e Condições do Portal estipulados aqui.
1. CADASTRO DO ASSINANTE, SENHA E SEGURANÇA
1.1. São conteúdos do Portal todo e qualquer conteúdo online, disponível por download ou compra física, sejam ou não acessados através de Assinaturas, pela PCAviation, (os “Conteúdos do Portal”) para utilização por qualquer pessoa que acessar tais conteúdos (o “Assinante” e/ou o “Comprador”).
1.2. Para que o Assinante e/ou Comprador possa acessar os Conteúdos do Portal, a PCAviation solicitará que o Assinante e/ou Comprador realize prévio cadastro (o “Cadastro”), onde serão solicitados dados pessoais (os “Dados do Assinante” e/ou Comprador).
1.3. O Assinante e/ou Comprador, neste Termo de Uso, concordam em:
(a) fornecer informações fidedignas, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no cadastro específico para acesso aos Conteúdos do Portal; e
(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações do Cadastro para mantê-las fidedignas, exatas, atuais e completas.
1.4. O Assinante e/ou o Comprador deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no Portal pcaviation.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido Portal. O Assinante e/ou o Comprador deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu Cadastro. O Assinante pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo Assinante e/ou o Comprador quanto a senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso ao Portal.
1.5. Os dados do Assinante e/ou o Comprador serão protegidos por senha para a sua segurança e privacidade.
1.6. O Assinante e/ou Comprador concorda em notificar imediatamente a PCAviation sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do Assinante e/ou Comprador para acesso ao Portal mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada no Portal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador ou dispositivo móvel após entrar com seu endereço eletrônico e senha no Portal, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
1.7. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Assinantes e/ou Compradores. O Portal não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Assinantes e/ou Compradores, exceto nos casos expressamente previstos na Cláusula de Privacidade abaixo ou a menos que a PCAviation seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
2. ACESSO AO PORTAL PCAVIATION
2.1. A PCAviation disponibilizará o acesso aos Conteúdos do Portal aos Assinantes e/ou Compradores, ficando estabelecido que os usuários não assinantes terão algumas restrições no acesso a tais Conteúdos do Portal (os “Inscritos”).
2.2. Os Inscritos terão acesso gratuito, a algumas páginas disponibilizadas no Portal, a critério exclusivo da PCAviation.
2.2.1. Tendo em vista o exposto acima, após o acesso a alguma página disponibilizada no Portal, os Inscritos poderão ser convidados a realizar o Cadastro no Portal, conforme mencionado na cláusula 1.2 acima, para continuar o acesso às páginas disponibilizadas no Portal, ficando tal acesso limitado a um período de tempo específico a serem disponibilizadas pela PCAviation, através de seus planos de Assinaturas.
2.2.2. Os Assinantes terão acesso ilimitado ao Portal, bastando apenas realizar o login.
2.3. O Assinante e/ou Comprador deverá utilizar equipamento próprio para acesso ao Portal, não se responsabilizando a PCAviation por qualquer impossibilidade de acesso ou mesmo por incompatibilidade do Portal com qualquer equipamento, sistema utilizado pelo Assinante e/ou Comprador quanto às configurações de software e hardware utilizados pelo Assinante e/ou Comprador.
2.4. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Assinante e/ou Comprador.
2.5. Para identificação do Assinante, durante o acesso ao Portal, a PCAviation poderá utilizar arquivos temporários (Cookies), devendo ser observado, ainda, o disposto na Cláusula de Privacidade abaixo.
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO PORTAL PELOS ASSINANTES
3.1. Os Conteúdos do Portal disponibilizados pela PCAviation são para utilização pessoal do Assinante e/ou Comprador, para fins exclusivamente não comerciais, ficando a PCAviation integralmente isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso Conteúdos do Portal para fins distintos dos aqui contratados.
3.2. A PCAviation não poderá garantir a disponibilidade e continuidade dos Conteúdos do Portal aos Assinantes e/ou Compradores por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais Conteúdos no Portal.
3.3. O Assinante e/ou Comprador desde já concorda e reconhece que os Conteúdos do Portal disponibilizados pela PCAviation poderão ser alterados a qualquer tempo, inclusive quanto a espaço de armazenagem ou demais itens que envolvam os Conteúdos do Portal.
3.4. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Conteúdos do Portal, o Assinante e/ou Comprador reconhece e concorda ainda que a PCAviation, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a disponibilização dos Conteúdos do Portal ao Assinante e/ou Comprador, bem como efetuar manutenções periódicas, ao seu exclusivo critério.
3.5. O Assinante e/ou Comprador reconhece e concorda que, em caso de indisponibilidade do acesso de sua conta e/ou seu Cadastro, poderá ser impedido de acessar os Conteúdos do Portal, seus detalhes de conta e/ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta, como downloads, por exemplo. Assim, constitui-se de inteira responsabilidade do Assinante constantemente salvar seus arquivos pessoais e o conteúdo que lhe for importante, manter arquivo de seus contatos pessoais e informações e dados, independentemente de aviso e/ou notificação do PCAviation para tal.
3.6. Ao utilizar o Portal, o Assinante e/ou Comprador deverá:
(i) agir em consonância com a legislação em vigor, com estes Termos e Condições e com as Condições Específicas, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Conteúdos do Portal;
(ii) respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Conteúdos do Portal descritas no Portal;
(iii) informar à PCAviation sobre qualquer dificuldade de acesso, anomalia, dano, defeito, perda de dados ou alteração que eventualmente observar ou causar no Portal, comprometendo-se o Assinante e/ou Comprador a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano ao Portal.
3.7. Fica vedado ao Assinante e/ou Comprador, no uso dos Conteúdos do Portal:
(i) fazer uso de qualquer conteúdo disponibilizado no Portal para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;
(ii) copiar, reproduzir e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo do próprio Portal, bem como qualquer informação, dado, texto, áudio ou outra mídia do Portal;
(iii) utilizar, incluir, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Portal de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, texto, áudio, ou outra mídia do Portal, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;
(iv) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;
(v) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;
(vi) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Portal;
(vii) invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;
(viii) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio Assinante e/ou Comprador ou a fonte de qualquer e-mail;
(ix) criar múltiplas contas com intuito de gerar violação do presente Termos e Condições ou criar contas de Assinante e/ou Comprador por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;
(x) transmitir ilegalmente propriedade intelectual do Portal, de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;
(xi) utilizar-se de e-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
(xii) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de Assinantes e/ou Compradores sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
(xiii) interferir no uso por outros Assinantes e/ou Compradores do Portal;
(xiv) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal.
3.8. O uso, reprodução e divulgação, pelo Assinante e/ou Comprador no Portal de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Assinante e/ou Comprador.
4. PUBLICIDADE E ANTI-SPAMMING
4.1. Com relação à divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, o Assinante e/ou Comprador obriga-se a:
(i) NÃO gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail, e-mail comercial não solicitado (“spam”) e/ou mensagens de texto a grupos de Assinantes e/ou Compradores de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;
(ii) NÃO enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
(iii) NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores;
(iv) NÃO utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
(v) NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;
(vi) NÃO reproduzir, tornar disponível, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo de titularidade do próprio Portal, a não ser que tenha autorização expressa para tanto.
4.2. A PCAviation não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Assinantes, Compradores e/ou terceiros em violação às regras previstas nestes Termos e Condições.
4.3. O Assinante e/ou Comprador assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá a PCAviation as custas, despesas e valores de sucumbência, caso esta sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.
5. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL
5.1. No caso de o Assinante e/ou Comprador fazer uso dos Conteúdos do Portal:
a) contrariando lei ou norma Administração Pública, direta ou indireta;
b) qualquer uma das condições destes Termos e Condições aqui estipulados;
c) haja suspeita de disponibilização pelo Assinante e/ou Comprador no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; a PCAviation se reserva ao direito de:
(i) suspender, no todo ou em parte, o acesso do Assinante e/ou Comprador às Funcionalidades do Portal (inclusive, podendo bloquear IPs);
(ii) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Assinante e/ou Comprador;
(iii) cessar a disponibilização de tal material no Portal.
5.2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item 5 não haverá qualquer direito de indenização ao Assinante e/ou Comprador. O Assinante e/ou Comprador, neste ato, isenta a PCAviation de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo a PCAviation de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ela proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da PCAviation em face do Assinante e/ou Comprador.
5.3. O Assinante e/ou Comprador, neste ato, isenta a PCAviation de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a PCAviation de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ela proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da PCAviation em face do Assinante e/ou Comprador.
5.4. A PCAviation envidará seus melhores esforços para informar ao Assinante e/ou Comprador, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.
6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES
6.1. Em nenhuma hipótese a PCAviation poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, às perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos de qualquer natureza) resultantes de:
(i) problemas ocorridos na disponibilização de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Conteúdos do Portal;
(ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;
(iii) eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta;
(iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Assinantes e/ou Compradores, das funcionalidades disponibilizados no Portal;
(v) impossibilidade de acesso ao Portal;
(vi) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Assinante e/ou Comprador com as funcionalidades e sistemas do Portal;
(vii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Assinante e/ou Comprador e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e as funcionalidades do Portal;
(viii) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Assinantes e/ou Compradores e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;
(ix) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Portal e suas funcionalidades;
(x) uso ou da impossibilidade de uso da informação e conteúdos disponibilizados no Portal ou de qualquer decisão tomada pelo Assinante e/ou Comprador e/ou qualquer terceiro com base nas funcionalidades disponibilizadas no Portal;
(xi) obtenção por terceiros de informações relativas ao Assinante e/ou Comprador;
(xii) danos causados por terceiros ao Assinante e/ou Comprador;
(xiii) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Portal;
(xiv) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle da PCAviation;
(xv) por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros aos Conteúdos e/ou Comentários do Assinante e/ou Comprador;
(xvi) por descumprimento pelo Assinante e/ou Comprador ou terceiros da legislação em vigor; destes Termos e Condições; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização descritas no Portal;
(xvii) por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Portal.
7. PRAZOS
7.1. A utilização do Portal pelo Assinante será por prazo determinado, de acordo com sua Assinatura contratada, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio tanto pelo Assinante.
7.2. Da mesma forma, a PCAviation poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer Conteúdo disponibilizados no Portal, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Assinantes sobre os prazos previstos de cancelamento.
7.3. A PCAviation poderá encerrar o acesso a qualquer dos Conteúdos do Portal quando o Assinante não fizer o seu uso pelos prazos divulgados pela PCAviation.
7.4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Assinante, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.
8. MARCAS
8.1. As marcas (as “Marcas”) inseridas no Portal pela PCAviation e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Portal e de suas Funcionalidades não concede a qualquer Assinante e/ou Comprador nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca inserida no Portal.
9. PRIVACIDADE
9.1. À medida que o Assinante e/ou Comprador acessar o Portal, podem ser registradas automaticamente informações sobre quais páginas foram acessadas pelo Assinante e/ou Comprador, qual é seu navegador, seu sistema operacional, seu IP, entre outros.
9.2. Algumas páginas do Portal também podem armazenar cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet (Google Chrome, Firefox, por exemplo) é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao Portal, e se o Assinante e/ou Comprador tem ou não Cadastro.
9.3. Quaisquer Dados fornecidos pelos Assinantes e/ou Compradores serão armazenados e a PCAviation envidará os melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que forem fornecidas.
9.4. Todos os dados pessoais coletados dos assinantes e/ou compradores serão incorporados de forma definitiva à base de dados virtual da POSITIVE CLIMB AVIATION, CNPJ Nº. 34.143.831/0001-34.
9.5. A PCAviation poderá utilizar as informações coletadas dos assinantes e/ou compradores, inclusive por meio de cookies, para os seguintes propósitos gerais:
(I) Informar a respeito de novos produtos/serviços da PCAviation por correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;
(II) Manter atualizados os cadastros dos assinantes e/ou compradores para fins de contato por telefone, correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;
(III) Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação do assinante e/ou comprador;
(IV) Responder às dúvidas e solicitações do assinante e/ou comprador;
(V) Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas especiais da PCAviation; e
(VI) Comunicar-se com o assinante e/ou comprador, a fim de lhes dar informações sobre o assinante e/ou comprador.
9.6. Além do disposto acima, a PCAviation poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:
(I) Informar a respeito de produtos de parceiros, por correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; e
(II) Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento de parceiros da PCAviation.
9.7. As atividades acima dependem de autorização expressa do Assinante e/ou Comprador, autorização que será dada no momento em que o Assinante e/ou Comprador aceita Cadastro no Portal.
9.8. A não ser por determinação judicial, os Dados do Assinante e/ou Comprador jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pela PCAviation ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pela PCAviation.
9.9. O Assinante e/ou Comprador garante a veracidade e exatidão dos Dados que fornecer à PCAviation, ou seja, a PCAviation não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo Assinante e/ou Comprador à PCAviation.
10. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
10.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Assinante e/ou Comprador e a PCAviation, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
11. EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
11.1. A PCAviation se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente à PCAviation.
12.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
12.3. A PCAviation se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termos e Condições. Ao navegar pelo Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal.
12.4. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.
Última Atualização: 08 de Março de 2020
Leia a política de Produtos e Serviços Vendidos pela PCAviation
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