Este documento contém os termos e condições que regem a compra dos produtos e serviços vendidos pela Positive Climb Aviation “a PCAviation” no site pcaviation.com.br (o “Portal”), integrando, de maneira indissociável, os Termos e Condições da PCAviation.
Todo e qualquer usuário do Portal é considerado como “Assinante”, mesmo aqueles que não têm acesso através de um dos nossos serviços de Assinaturas, porém o Assinante que adquire qualquer Produto ou Serviço do Portal é considerado como “Comprador”.
Qualquer pessoa que não aceite os Termos e Condições da PCAviation, bem como todos os seus anexos, incluindo estes termos e condições, que são obrigatórios e vinculativos, deve abster-se de usar o Portal e/ou comprar produtos vendidos por ou através da PCAviation.
1. Produtos e Serviços Vendidos pela PCAviation
1.1. A PCAviation colocará à venda produtos e serviços de sua propriedade e/ou adquiridos legitimamente (os “Produtos e Serviços”), cumprindo com as mesmas políticas estabelecidas para os demais Assinantes nos Termos e Condições e demais anexos do Portal.
1.2. Por meio destes termos e condições e dos anúncios dos Produtos e Serviços no Portal, a PCAviation garante aos usuários o acesso gratuito a informações corretas, claras e detalhadas sobre as características essenciais dos Produtos e Serviços e suas condições de compra. Adicionalmente, a PCAviation recomenda aos Assinantes compradores dos Produtos, a atenção ao que estiver escrito em etiquetas, avisos, instruções e certificados de garantia, antes mesmo da utilização ou consumo dos Produtos.
1.3. O período de validade dos anúncios dos Produtos coincidirá com a quantidade de Produtos disponíveis para venda. Isso será informado pela PCAviation aos usuários no momento de realizar seu pedido na loja do Portal.
1.4. O Produto que tenha sido incluído no carrinho de compras e cuja compra não tenha sido confirmada, não será reservado pela PCAviation e poderá ser adquirido por qualquer outro Assinante.
1.5. A PCAviation processará os pagamentos e devoluções, se for o caso, e enviará os Produtos através dos serviços dos Correios ou outra empresa de entregas.
1.6. A partir do momento em que o Produto for entregue ao Comprador, a responsabilidade sobre o Produto passa a ser do referido Comprador, exceto em casos que a garantia do Produto expressamente determine o contrário e desde que o Produto não tenha sido alterado ou danificado pelo Comprador.
1.7. A PCAviation se reserva o direito de recusar qualquer pedido, cancelar compras ou executar qualquer ação que considere pertinente, a seu exclusivo critério, em face de qualquer fato que permita razoavelmente a identificação de ações em violação do precedente.
1.8. Não obstante, a PCAviation se reserva o direito de descontinuar a venda de todo e qualquer Produto e Serviço, a qualquer momento, sem prévio aviso, assim como também pode modificar ou substituir descrições, imagens e qualquer demais conteúdo nos anúncios dos Produtos e Serviços.
2. Direito de Arrependimento
2.1. Dos Serviços
2.1.1. Os Assinantes dos Serviços Online terão o direito de reembolso da compra realizada dentro do período de 3 (três) dias corridos contados a partir do dia posterior ao do acesso ao Serviço.
2.2. Dos Produtos
2.2.1. Os Compradores dos Produtos terão o direito de devolução da compra realizada dentro do período de 7 (sete) dias corridos contados a partir do dia posterior ao do recebimento do Produto.
2.2.2. O Comprador deverá comunicar expressamente à PCAviation o seu arrependimento pela compra do Produto dentro do prazo mencionado e deverá devolver o Produto sem uso e nas mesmas condições em que recebeu. Os gastos de devolução serão arcados pela PCAviation.
2.2.3. Na impossibilidade de devolução dos Produtos, o direito arrependimento não deixará de ser exercido. Se a impossibilidade for atribuída à PCAviation, deverá ser pago o valor de mercado que o Produto possui, exceto se tal valor for superior ao preço praticado no momento da compra, caso em que a obrigação será limitada a este último.
2.2.4. Toda devolução de produtos deverá ser feita por meio dos Correios ou outra empresa de entregas, em conformidade com as indicações da PCAviation ao Comprador. Da mesma forma, as operações de pagamento, reembolso e/ou restituição de dinheiro que em virtude de arrependimento serão realizadas através da conta do Comprador. Os custos de devolução e processamento de pagamentos, reembolsos e restituições mencionados estarão a cargo da PCAviation.
2.2.5. O direito de arrependimento não poderá ser exercido em Produtos que, por sua natureza, não poderão ser devolvidos, ou que possam se deteriorar rapidamente.
2.2.6. O direito de arrependimento não poderá ser utilizado de forma abusiva. A PCAviation se reserva o direito de recusar um pedido de devolução, quando exceder os limites impostos pela boa fé, moral e bons costumes.
2.2.7. Sem prejuízo do direito de arrependimento aqui mencionado, o Comprador poderá solicitar a troca ou devolução, seguindo os prazos e condições previstas.
3. Garantia
3.1. A PCAviation entregará os Produtos aos Assinantes com o certificado de garantia, se aplicável, de acordo com a sua natureza.
3.2. Os Compradores gozarão de garantia legal pelos defeitos ou vícios de qualquer natureza que poderão apresentar sempre que afetarem a identificação entre o produto oferecido e o produto entregue, ou afete o seu correto funcionamento. O prazo da garantia dependerá do Produto e entrará em vigor a partir de sua entrega.
3.3. O Comprador do Produto poderá realizar reclamações por meio dos canais disponíveis no Portal, sempre e quando houver certeza de que o Produto foi comprado no Portal e que conte com o respectivo comprovante de compra. Adicionalmente, o Comprador deverá conservar a embalagem original completa, acessórios, manual e certificado de garantia que tenham sido entregues.
3.4. Se a reclamação for procedente, a PCAviation se reserva o direito de substituir o Produto por outro idêntico, ou reembolsar o usuário comprador com o valor pago pelo Produto.
3.5. Toda devolução de Produtos deverá ser realizada por meio dos Correios ou outra empresa de entregas e em conformidade com as indicações feitas pela PCAviation ao Comprador. Outrossim, as operações de pagamento, reembolso e/ou restituição de dinheiro em razão destas reclamações serão realizadas na conta do Comprador. Os custos de devolução e processamento dos pagamentos, reembolsos e restituições mencionados, estarão a cargo da PCAviation.
3.6. A PCAviation poderá negar a substituição dos Produtos e o reembolso de qualquer valor de dinheiro, se, ao receber o Produto, não for constatado nenhum vício ou defeito, fazendo a entrega do Produto que foi enviado. Os custos do envio do Produto, somente neste presente caso, serão a cargo do Comprador.
4. Propriedade Intelectual
4.1. A menos que se indique ao contrário, o conteúdo, informação, logotipos, fotografias, imagens, marcas, nomes comerciais e qualquer outro direito de propriedade intelectual incluído nos anúncios dos Produtos ou Serviços, são de titularidade do PCAviation ou estão licenciados à PCAviation e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais aplicáveis à matéria. A PCAviation se reserva os seus respectivos direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos e Serviços e o conteúdo dos anúncios.
4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos Produtos e Serviços serão considerados proibidos, salvo prévia e expressa autorização pela PCAviation.
4.3. A PCAviation se reserva o direito de aplicar sanções aos Assinantes que infrinjam o disposto nestes termos e condições, e de tomar as medidas administrativas e/ou judiciais que julgar pertinentes para o resguardo dos seus direitos.
Última Atualização: 8 de Março de 2020
Positive Climb Aviation – Go Higher!
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